Objectivo Geral: 

Adquirir uma visão global das alterações introduzidas pela revisão do CCP

Objectivos Específicos: 

1. Apreender as principais alterações decorrentes da revisão do CPP

2. Sistematizar a sua aplicação prática

Público-Alvo: 

Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Central e Local, Empresas Públicas, Entidades Empresariais Locais e Entidades equiparadas a Organismos de Direito Público.